Garanhuns e outras duas cidades pernambucanas que apresentaram leis contra discussão de gênero em escolas são investigadas pelo MPT

Imagem: Blog Vec Garanhuns

Com a latência das discussões sobre gênero e sexualidade, surgem por parte de líderes religiosos e consequentemente de líderes políticos tentativas de barrar essas discussões. Na tentativa de manter as escolas isentas e livres de tocar nesses assuntos, algumas câmaras de vereadores por todo o Brasil vem emplacando leis que proíbem o ensino do tange a gênero, alegando ser essa  uma responsabilidade da família.

Uma vez a escola não exercendo seu papel cidadão de laicidade e respeito as diferenças a sociedade tende a seguir por esse caminho o que resultará em violências e perdas incalculáveis a evolução dos direitos Humanos.

Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho e Araripina apresentaram em 2017 leis dessa natureza e por tal motivo viraram alvo do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, para o órgão essas leis contraria o respeito à diversidade, para a procuradora Melícia Carvalho Mesel, representante no Estado da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Descriminação no Trabalho (Coordigualdade) e responsável pela abertura do processo investigatório, “Leis como essas ferem a dignidade não só dos alunos, mas também dos profissionais de educação. Ela causa constrangimentos e outras violências, porque essas pessoas se veem obrigadas a esconderem sua própria identidade”.


De acordo com o Jornal Folha PE, o MPT tomou como base a homologação feita pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 17 de janeiro, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. “Nosso propósito é mostrar o equívoco dessa conduta, caso seja comprovada a edição dessas leis. Os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”, enfatizou a procuradora do MPT. Será verificado ainda se as câmaras poderão responder a ações civis, criminais ou administrativas. 

O Ministério de Trabalho comunicou a abertura do processo investigatório ao Ministério da Educação e à Secretaria Estadual de Educação, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. O MPPE e o MPF também vão ser comunicados sobre o caso. A investigação será realizada pelas unidades do MPT em Pernambuco, encontradas em Recife, Caruaru e Petrolina.